ANCINE esclarece polêmica ‘taxa cultural’ nos games; confira

Na tarde hoje (3), publicamos aqui uma notícia onde explicamos que o governo federal pretendia criar uma espécie de ‘taxa cultural’ sobre jogos eletrônicos no Brasil. O artigo, claro, causou indignação em muitos jogadores, afinal a carga tributária em jogos de videogame no Brasil vai muito além do aceitável. Entretanto, segundo a ANCINE – Agência Nacional do Cinema – a situação foi mal interpretada e deve ser vista através de uma outra ótica.

Através de nota publicada no Facebook, a estatal diz que as informações publicadas por vários veículos de comunicação, e o Meu PS4 se inclui nestes, foram totalmente equivocadas e não refletem a realidade.

O órgão diz que não se trata de um novo imposto, mas sim de um estudo que teve como objetivo analisar o setor de jogos eletrônicos no Brasil. A análise conclui, de acordo com a Agência, que existe a real necessidade de promover o desenvolvimento no país. Através, intervenções estatais – fomentos de financiamentos – são sugeridos.

Sobre os impostos, a Agência reguladora identificou, através do estudo, que a carga tributária de hoje é excessiva, o que poderia atravancar a criação de jogos no Brasil. Dessa forma, segundo nota da ANCINE, o estudo recomenda na verdade uma redução de impostos, não o aumento deles.

“Em relação a novos impostos, a sugestão é a substituição de parte dos impostos cobrados atualmente, por uma contribuição específica a ser destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual – FSA com a finalidade de financiar a produção de jogos eletrônicos nacionais, de modo a não aumentar a carga tributária atual” – explica o comunicado.

Em resumo, a ideia da Agência é que parte dos impostos recolhidos sejam destinados para uma espécie de fundo que teria como finalidade financiar a produção de jogos de videogame no Brasil.

Todavia, mesmo que estudo conclua o óbvio, que jogos de videogames possuem uma elevada taxa tributária, não há nenhum movimento governamental no sentido de enquadrar jogos de consoles em outra categoria que não atual.

Nota: No Brasil, jogos de videogame são enquadrados como NCM* 9504.50.00 que corresponde à categoria de  “Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios”. Dessa forma, os consoles são colocados muitos próximos das NCM de máquinas caça-níqueis, não na mesma classificação, mas perto. Com isso, videogames acabam sendo considerados brinquedos.

Somado a isso, o princípio da ‘essencialidade‘ se faz presente nos consoles. Quanto menos essencial um produto for, mais tributado ele é. Todavia, a interpretação do termo é subjetiva.

A ANCINE recomenda que todos os interessados leiam a tal ‘consulta pública’ e participem do debate. Você pode ler o texto aqui.

Como se trata de uma ‘consulta pública’, você pode votar agora mesmo:

• Consulta Pública

Por fim, percebe-se que a população brasileira já não acredita, de nenhuma forma, nas instituições governamentais. Basta você conferir a nota da ANCINE no Facebook e acompanhar os comentários. Quase nenhum dos leitores acredita nas palavras.

Aproveitamos também para abrir o debate sobre o tema. Você confia que a ANCINE na verdade cultiva boas intenções ou tudo não passa de falácias? Como podemos agir para que jogos de videogame sejam comercializados com preços mais justos?

*NCM:  Nomenclatura Comum do Mercosul. É um código estabelecido pelo governo para identificar a natureza das mercadorias.